Mudança Nome social

Serviço de Alteração de Nome Social em Piranhas O Serviço de Alteração de Nome Social tem como objetivo garantir o respeito à identidade de gênero de pessoas trans, travestis e não binárias no âmbito dos serviços públicos municipais. Por meio do atendimento, cidadãos poderão solicitar a inclusão e utilização do nome social em cadastros, documentos administrativos, sistemas internos e atendimentos realizados pelos órgãos da prefeitura. O procedimento busca assegurar dignidade, inclusão e respeito, permitindo que o usuário seja identificado conforme sua identidade de gênero em atendimentos de saúde, educação, assistência social e demais serviços públicos municipais. O atendimento será realizado mediante apresentação de documento oficial com foto e preenchimento de requerimento simples, sem necessidade de decisão judicial.